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Acordo de Processamento de Dados

Modelo operacional pendente de revisão jurídica final antes da abertura pública de assinaturas.

Versão 2026-08-01. Partes: o escritório assinante, como Controlador, e iury dos santos rodrigues, documento 62539517340, como Operador.

1. Objeto e instruções

O Operador trata dados pessoais apenas para fornecer, proteger, manter e prestar suporte ao MeoGestão, conforme instruções documentadas do Controlador e os recursos contratados.

2. Confidencialidade e acesso

O acesso é limitado a pessoas autorizadas, com autenticação, segregação por escritório, trilha de auditoria e dever de confidencialidade.

3. Suboperadores

Infraestrutura, autenticação, armazenamento, pagamentos, observabilidade e IA opcional podem envolver suboperadores informados na Política de Privacidade. Mudanças materiais devem ser comunicadas.

4. Incidentes

Incidentes confirmados que afetem dados do Controlador serão comunicados sem demora injustificada pelo canal mathhs.009885@gmail.com, com informações disponíveis sobre natureza, impacto e medidas adotadas.

5. Direitos dos titulares

O MeoGestão disponibiliza recursos de acesso, correção, exportação e exclusão. Solicitações que dependam do Controlador serão encaminhadas ao escritório.

6. Término e retorno

Após o encerramento, o Controlador poderá exportar dados durante o período contratualmente informado. Depois, dados serão removidos ou anonimizados, ressalvadas retenções legais e backups com acesso restrito.

7. Auditoria e evidências

O Operador mantém documentação, controles técnicos e evidências proporcionais ao risco. Auditorias devem preservar sigilo, segurança de outros clientes e continuidade do serviço.