Política de Privacidade

1. Quem somos e quais dados tratamos

O MeoGestão trata dois tipos de dados: (a) os seus dados como usuário cadastrado (nome, email, dados de pagamento processados pelo Mercado Pago) e (b) os dados que você mesmo insere no sistema sobre seus clientes (nome, CPF/CNPJ, contato, informações de processos). Para o item (b), você é o Controlador dos dados perante seus clientes, e o MeoGestão atua como Operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Onde os dados ficam armazenados

Os dados são armazenados no Firebase/Firestore (Google Cloud). Pagamentos são processados pelo Mercado Pago — o MeoGestão não armazena números de cartão de crédito. Alguns desses provedores têm infraestrutura fora do Brasil; ao usar o MeoGestão, você reconhece que seus dados podem ser transferidos internacionalmente para viabilizar o serviço, sempre sob os mecanismos de proteção exigidos pela LGPD (art. 33).

3. Para que usamos os dados

• Operar as funcionalidades do sistema (tarefas, processos, agenda, financeiro).
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Enviar comunicações essenciais sobre sua conta (nunca marketing sem consentimento).
• Cumprir obrigações legais, quando exigido.
• Diagnosticar e corrigir erros técnicos (monitoramento de erro), quando ativado.

4. Com quem compartilhamos (subprocessadores)

Não vendemos dados a terceiros. Compartilhamos o mínimo necessário com:

• Google Firebase/Cloud — hospedagem, autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Mercado Pago — processamento de pagamento e cobrança recorrente.
• Anthropic — apenas se você conectar sua própria chave de API na Central de IA (recurso opcional). Nesse caso, o conteúdo da tarefa/processo que você pedir para resumir ou analisar é enviado ao provedor no momento do uso. Se você não conecta uma chave, nenhum dado é enviado a esse provedor.
• Google Drive — apenas se você conectar sua conta do Google Drive (recurso opcional, para sugestão de documentos em tarefas). Sem essa conexão, nenhum dado é compartilhado com o Google Drive além da autenticação Firebase.
• Sentry — monitoramento de erro técnico, apenas se ativado pelo operador do sistema. Recebe informações de diagnóstico (stack trace, URL, navegador) e, na medida do possível, não inclui dados de clientes cadastrados no sistema.

Todos operam sob seus próprios acordos de proteção de dados.

5. Cookies e armazenamento local

O MeoGestão usa cookies/armazenamento local estritamente necessários para manter você autenticado e lembrar preferências de interface (ex.: tema claro/escuro). Como é um aplicativo web progressivo (PWA), parte dos arquivos do sistema pode ficar em cache no seu dispositivo para acesso mais rápido — isso não inclui dados de clientes fora do que já está sincronizado com sua conta. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, portabilidade, ou exclusão. A exclusão da conta (em Configurações) inicia um fluxo auditável de exclusão e anonimização, respeitando retenções legais, antifraude, cobrança e backup. Para os dados de terceiros que você mesmo cadastrou, a responsabilidade de atender pedidos dos seus clientes é sua — o MeoGestão fornece as ferramentas de exportação (CSV) e exclusão para viabilizar isso.

7. Segurança

Cada conta só acessa os próprios dados (isolamento reforçado por regras de segurança no banco de dados). Senhas nunca são armazenadas em texto puro — usamos a autenticação do Firebase, que aplica hashing de senha por padrão. Chaves de API conectadas na Central de IA são criptografadas antes de serem gravadas no banco.

8. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, dados operacionais são removidos ou anonimizados conforme o fluxo de encerramento. Registros que precisem ser preservados por obrigação legal, prevenção a fraude, auditoria ou backup ficam restritos pelo prazo aplicável e depois são eliminados.

9. Uso por menores de idade

O MeoGestão é destinado a profissionais e escritórios de advocacia, não a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso no próprio sistema, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

11. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política: iury.m4197@gmail.com. Para comunicar incidente de segurança: mathhs.009885@gmail.com.