Documento pendente de revisão jurídica final, não um texto jurídico validado. Como o MeoGestão trata dados de clientes de terceiros (os clientes dos escritórios que usam o sistema), este texto precisa ser revisado por um advogado especializado em proteção de dados antes de valer como termo de uso real — publicar sem essa revisão é um risco jurídico para quem opera o produto.
Versão: 2026-08-01
Fornecedor: iury dos santos rodrigues, documento 62539517340, endereço rua airton senna, palestina, meruoca, ceará.
O MeoGestão é um sistema de gestão de tarefas, processos, agenda e financeiro voltado para escritórios de advocacia. Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite no cadastro ou simplesmente utilizar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando em nome de um escritório (pessoa jurídica), declara ter poderes para vinculá-lo a estes termos.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Ao cadastrar clientes, processos ou contatos no sistema, você declara ter base legal (contrato, exercício regular de direitos, ou consentimento, conforme a LGPD) para tratar esses dados, e permanece responsável perante seus próprios clientes por esse tratamento. O MeoGestão atua como operador desses dados nos termos da nossa Política de Privacidade.
O plano gratuito tem limites de uso. Planos pagos são cobrados conforme descrito na página de Planos, via cartão de crédito processado pelo Mercado Pago. Você pode cancelar a qualquer momento pelo Portal de Gerenciamento de Assinatura.
Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. O MeoGestão não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, falha de conexão do usuário, ou decisões profissionais tomadas com base no sistema — a responsabilidade pelo acompanhamento de prazos processuais continua sendo do profissional advogado.
O MeoGestão oferece funcionalidades opcionais de inteligência artificial (ex.: resumo do dia, análise de processo, resumo de publicação) que só funcionam se você conectar sua própria chave de API de um provedor externo (atualmente Anthropic). Ao ativar esse recurso, você entende e concorda que: (a) a chave é armazenada de forma criptografada e usada apenas para chamar a API do provedor em seu nome; (b) o conteúdo relevante da tarefa/processo selecionado é enviado ao provedor externo para gerar a resposta, sujeito aos termos e à política de privacidade desse provedor; (c) o uso da API é cobrado diretamente pelo provedor, na sua conta — o MeoGestão não fatura por esse uso; (d) o conteúdo gerado por IA é um auxílio de produtividade e não substitui a análise e o julgamento profissional do advogado responsável — o MeoGestão não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem revisão humana.
Você concorda em não: (a) usar o sistema para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal; (b) tentar acessar dados de outro escritório sem autorização; (c) fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema; (d) sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada (ex.: automações abusivas). Violações podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
O software, a marca MeoGestão e todo o material da plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos por lei. Você mantém a titularidade sobre os dados que insere no sistema (processos, contatos, lançamentos financeiros) — o MeoGestão não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, apenas o trata nos termos da Política de Privacidade para operar o serviço.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. A exclusão apaga permanentemente seus dados do sistema, conforme detalhado na Política de Privacidade. Também podemos suspender ou encerrar contas que violem a seção 7 (Uso adequado) ou que fiquem inadimplentes por prazo superior ao previsto na página de Planos.
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso no próprio sistema, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o Foro legalmente competente para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.
Dúvidas sobre estes termos: iury.m4197@gmail.com. Incidentes de segurança: mathhs.009885@gmail.com.